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JOSÉ FERNANDES DE MELO |
O projeto de criação do município Encanto, na Mesorregião
Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, foi de autoria do deputado Estadual JOSÉ
FERNANDES DE MELO, natural de Currais Novos-RN, foi prefeito de Pau dos
Ferros, por três mandatos e prefeito interino nas cidade de água Nova e Encanto.
Para tanto, ele formalizou o processo nº 002/63, em 08 de janeiro de 1963.
Subscreveram a proposição os deputados JOCELYN
VILAR DE MELO, natural d Ceará
Mirim, foi prefeito em Martins e ISRAEL FERREIRA
NUNES, natural de Luís Gomes-RN, nascido em
15 de setembro de 1902
Solicitada, nos termos constitucionais, a Câmara Municipal de
Pau dos Ferros enviou telegrama datado de 16 de janeiro de 1963, concordando
com “a criação do Município Joaquim Correia, obedecendo aos limites do atual
distrito”. Assinam os vereadores PEDRO OSÉAS DO NASCIMENTO, ANTÔNIO ELIAS DE
SOUZA FEITOZA, MAURY TINO DE ANDRADE, MANOEL DE SOUZA LIMA, OSWALDO JANUÁRIO DO
REGO, JOÃO BEZERRA DE QUEIROZ, FRANCISCO TINO DO REGO, ANTÔNIO JÁCOME DE LIMA E
COSME LOPES DA SILVA.
Destaque-se que as assinaturas não vieram com reconhecimento
das firmas. O processo é remetido à Comissão de Constituição e Justiça-CCJ,
onde foi distribuído ao relato do deputado ÁLVARO
COUTINHO DA MOTTA. O relator assinala: “É bem verdade que tal despacho não
contém as firmas reconhecidas, mas por outro lado nada pode nos levar a não
crer na legitimidade das assinaturas”. E emite o parecer:
“Definidas as fronteiras, criado o distrito Judiciário,
fixada a sede, marcada a data da instalação e aberto o crédito para atender as
despesas com a execução da lei, como o projeto prevê, somos pela aprovação”.
O parecer foi aprovado por maioria, com voto vencido do
deputado Moacyr Duarte e voto com restrição do deputado FRANCISCO DE
SOUZA REVOREDO., foi
prefeito de Governador Dix-sept Rosado, eleito em 15 de de 1968
Em 23 de fevereiro, o vereador GONÇALO DA SILVA FILHO, presidente da Câmara Municipal de Pau dos
Ferros, envia certidão dando conta da autorização para a criação do município
Encanto. Certidão com firma reconhecida e assinada pelo tabelião VÉSCIO TORQUATO DE OLIVEIRA. A matéria
foi ainda aprovada na Comissão de Finanças, após relato do deputado JOSÉ PATRÍCIO FIGUEIREDO NETO, conhecido por”ZUCA PATRÍCIO”, natural de Alexandria,
em 8 de março de 1963. Aprovado no plenário, por maioria, o projeto recebe
parecer favorável do deputado JÁCIO
FIÚZA BEZERRA FIÚZA, natural de Santa Cruz-RN, na Comissão de Redação, e,
em 20 de março de 1963, segue para a sanção governamental. Nesse mesmo dia, o
governador ALUÍZIO ALVES, sanciona a
Lei n 2.833/63158, publicada em 23 de março de 1963. O município teria como
sede a Vila JOAQUIM CORREIA, como
está descrito no projeto.
FONTE – ALRN E PESQUISA DO STPM JOTA MARIA