EMANCIPAÇÃO DE ENCANTO - RN

 

JOSÉ FERNANDES DE MELO

O projeto de criação do município Encanto, na Mesorregião Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, foi de autoria do deputado Estadual  JOSÉ FERNANDES DE MELO, natural de Currais Novos-RN, foi prefeito de Pau dos Ferros, por três mandatos e prefeito interino nas cidade de água Nova e Encanto. Para tanto, ele formalizou o processo nº 002/63, em 08 de janeiro de 1963. Subscreveram a proposição os deputados JOCELYN VILAR  DE MELO, natural d Ceará Mirim, foi prefeito em Martins e ISRAEL FERREIRA NUNES, natural de Luís Gomes-RN, nascido em  15 de setembro de 1902

Solicitada, nos termos constitucionais, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros enviou telegrama datado de 16 de janeiro de 1963, concordando com “a criação do Município Joaquim Correia, obedecendo aos limites do atual distrito”. Assinam os vereadores PEDRO OSÉAS DO NASCIMENTO, ANTÔNIO ELIAS DE SOUZA FEITOZA, MAURY TINO DE ANDRADE, MANOEL DE SOUZA LIMA, OSWALDO JANUÁRIO DO REGO, JOÃO BEZERRA DE QUEIROZ, FRANCISCO TINO DO REGO, ANTÔNIO JÁCOME DE LIMA E COSME LOPES DA SILVA.

Destaque-se que as assinaturas não vieram com reconhecimento das firmas. O processo é remetido à Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, onde foi distribuído ao relato do deputado ÁLVARO COUTINHO DA MOTTA. O relator assinala: “É bem verdade que tal despacho não contém as firmas reconhecidas, mas por outro lado nada pode nos levar a não crer na legitimidade das assinaturas”. E emite o parecer:

“Definidas as fronteiras, criado o distrito Judiciário, fixada a sede, marcada a data da instalação e aberto o crédito para atender as despesas com a execução da lei, como o projeto prevê, somos pela aprovação”.

O parecer foi aprovado por maioria, com voto vencido do deputado Moacyr Duarte e voto com restrição do deputado FRANCISCO  DE SOUZA REVOREDO., foi prefeito de Governador Dix-sept Rosado, eleito em 15 de  de 1968

Em 23 de fevereiro, o vereador GONÇALO DA SILVA FILHO, presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, envia certidão dando conta da autorização para a criação do município Encanto. Certidão com firma reconhecida e assinada pelo tabelião VÉSCIO TORQUATO DE OLIVEIRA. A matéria foi ainda aprovada na Comissão de Finanças, após relato do deputado JOSÉ PATRÍCIO  FIGUEIREDO NETO, conhecido por”ZUCA PATRÍCIO”, natural de Alexandria, em 8 de março de 1963. Aprovado no plenário, por maioria, o projeto recebe parecer favorável do deputado JÁCIO FIÚZA BEZERRA FIÚZA, natural de Santa Cruz-RN, na Comissão de Redação, e, em 20 de março de 1963, segue para a sanção governamental. Nesse mesmo dia, o governador ALUÍZIO ALVES, sanciona a Lei n 2.833/63158, publicada em 23 de março de 1963. O município teria como sede a Vila JOAQUIM CORREIA, como está descrito no projeto.

FONTE – ALRN E PESQUISA DO STPM JOTA MARIA